Decreto 04 – 10 de Abril de 2017
| Título | Resumo |
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| Decreto 04 – 10 de Abril de 2017 | Designa José Martins de Carvalho Neto e Tatiana Almeida Costa para desempenhar as funções de Ouvidoria-Geral e Ouvidor substituto e dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 15/01/2018 00:00:00 | 4/2017 | Baixar - 202.56 KB |
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24/08/2026
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24/08/2026