"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Carira";"";"";""
"Relatório de Decretos 2017";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2017";"Decreto 02 – 10 de Abril de 2017";"Regulamenta o direito ao acesso a informação o Sistema de Informação ao Cidadão-SIC e o sítio oficial da Câmara Municipal de Carira, nos termos da Lei nº 12.527/2011, e dá outras providências.";""
"2017";"Decreto 03 – 10 de Abril de 2017";"Designa José Martins de Carvalho Neto e Tatiana Almeida Costa para desempenhar as funções de Ouvidoria-Geral e Ouvidor substituto e dá outras providências.";""
"2017";"Decreto 04 – 10 de Abril de 2017";"Designa José Martins de Carvalho Neto e Tatiana Almeida Costa para desempenhar as funções de Ouvidoria-Geral e Ouvidor substituto e dá outras providências.";""
"2017";"DECRETO Nº 02/2017";"";""
"2017";"DECRETO Nº 03/2017";"";""
"2017";"DECRETO N° 04/2017";"";""
"Total de itens encontrados: 6";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:13:52";"";"";""