"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Carira";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2017";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2017";"Lei nº 866 - 19 de Dezembro de 2017.";"""Institui o Programa Municipal de Apoio ao Crédito da Agricultura Familiar - PMACAF do Município de Carira/SE, e, dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 867 - 19 de Dezembro de 2017.";"""Dispõe sobre a Criação de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo no Município de Carira/SE, e, dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 868 - 19 de Dezembro de 2017.";"""Altera a Lei nº 536, de 14 de Outubro de 2003, para reestruturar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Carira/SE, e dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 869 - 19 de Dezembro de 2017.";"""Altera a Lei nº 809, de 09 de Setembro de 2014, para reestruturar o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Carira/SE, e dá outras providências"".";""
"2017";"Lei nº 870 - 19 de Dezembro de 2017.";"""Altera a denominação da Avenida JOÃO BOSCO MACHADO para JOSÉ RODRIGUES IRMÃO, e, dá outras providências"".";""
"2017";"Lei nº 871 - 19 de Dezembro de 2017.";"""Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Artesões do Povoado Tanque Novo, e dá outras providências"".";""
"2017";"Lei Complementar nº 858 – 14 de Setembro de 2017.";"Altera a tabela V referida no artigo 280 da Lei Complementar nº 02 de 4 de Dezembro de 2014, e dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 859 – 14 de Setembro de 2017.";"Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Produtores Rurais da Boa Sorte e dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 860 – 15 de Setembro de 2017.";"Dispõe sobre contratação de jovem aprendiz no âmbito do Município de Carira/SE.";""
"2017";"Lei Complementar nº 861 – 15 de Setembro de 2017.";"Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária para o Município de Carira denominado REFIS 2017, e dá outras providências correlatas.";""
"2017";"Lei nº 862 - 15 de Setembro de 2017.";"Declara de Utilidade Pública a Associação Agrícola e Comunitária do Assentamento Rosely Nunes, e dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 863 - 28 de Setembro de 2017.";"Aletra o anexo II da Lei Complementar 783/2013 e dá outras providências.";""
"2017";"Lei Complementar nº 864 - 29 de Setembro de 2017.";"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 04 de Dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal com as alterações posteriores e dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 855 – 25 de Agosto de 2017";"Institui o Prêmio “PROFESSOR DO ANO” no Município de Carira e dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 856 – 25 de Agosto de 2017.";"Cria a premiação do “ALUNO NOTA DEZ” para os estudantes do ensino fundamental e EJA na rede de ensino municipal do Município de Carira e dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 857 – 25 de Agosto de 2017.";"Dispõe sobre a criação da ouvidoria do Município de Carira e dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 850 – 4 de Julho de 2017.";"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado Bezerra, e dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 851 – 4 de Julho de 2017.";"Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Santo Antônio, e dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 852 – 4 de Julho de 2017.";"Dispõe sobre o reajuste do vencimento base inicial e reestruturação da carreira dos profissionais do magistério público da Rede Municipal de Ensino.";""
"2017";"Lei nº 853 – 21 de Julho de 2017.";"Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, além de diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual.";""
"2017";"Lei nº 848 – 23 de Maio de 2017.";"Revoga a Lei Municipal de nº 535, de 8 de Outubro de 2003, e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 849 – 25 de Maio de 2017.";"Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Carira a conceder auxílio a pessoas carentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal do Município de Carira na área da saúde e dá outras providências.";""
"2017";"Lei nº 846 – 27 de Março de 2017.";"Regulamenta a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Politica Municipal Assistência Social no Município de Carira-SE.";""
"2017";"Lei nº 847 – 27 de Março de 2017.";"Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal, na forma que indica e dá providências correlatas.";""
"Total de itens encontrados: 24";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 17:59:02";"";"";""