"Ágape Sistemas - AgTransparência - Câmara Municipal de Carira";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2026";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2026";"LEI Nº 1058-2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026";"“Altera o Art. 8º e o anexo V da Lei 972/2022 e dá outras providências”.";""
"2026";"LEI Nº 1059-2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026";"Promove a atualização do vencimento inicial dos profissionais do Magistério Público do Município de Carira conforme o que determina o art. 5° da Lei 11.738/2008 – Piso Salarial do Magistério Público, para o valor correspondente ao divulgado pelo";""
"2026";"LEI Nº 1060-2026 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026";"Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas pessoas jurídicas e dá outras providências.";""
"2026";"LEI Nº 1061-2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026";"Denomina Rua Evangelino Domingos dos Santos e dá outras providências.";""
"Total de itens encontrados: 4";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 17:59:08";"";"";""