Lei Nº 990 - de 03 de julho de 2023
| Título | Resumo |
|---|---|
| Lei Nº 990 - de 03 de julho de 2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRA, ESTADO DE SERGIPE, A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
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| 12/04/2024 11:08:57 | 7/2023 | Baixar - 521.04 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026