Leis Municipais
Ano:
2026
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 1058-2026, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 | “Altera o Art. 8º e o anexo V da Lei 972/2022 e dá outras providências”. | 2026 | 30/05/2026 | 256.51 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 1059-2026, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 | Promove a atualização do vencimento inicial dos profissionais do Magistério Público do Município de Carira conforme o que determina o art. 5° da Lei 11.738/2008 – Piso Salarial do Magistério Público, para o valor correspondente ao divulgado pelo | 2026 | 30/05/2026 | 283.06 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 1060-2026 , DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas pessoas jurídicas e dá outras providências. | 2026 | 30/05/2026 | 255.41 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI Nº 1061-2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 | Denomina Rua Evangelino Domingos dos Santos e dá outras providências. | 2026 | 30/05/2026 | 165.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
4 itens encontrados.
Ano:
2025
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR N 886-2025- 24 DE ABRIL DE 2025 | Altera o Anexo 1 da Lei 972 de 15 de setembro de 2022 e dá outras providencias. | 2025 | 04/06/2025 | 1.37 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1035-2025 - 07 DE MARÇO DE 2025 | Que dispoe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva Maria Geni de Almeida, localizada no Povoado Fazendinha e dá outras providencias. | 2025 | 04/06/2025 | 1.72 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI COMPLEMENTAR N 885-2025- 07 DE MARÇO DE 2025 | Promove a atualização do vencimento inicial dos profissionais do Magistério Público do Município de Carira conforme o que determina o art.5 da Lei 11.738\2008- Piso Salarial do Magistério , para o valor correspondente ao divulgado pelo MEC para o a | 2025 | 06/06/2025 | 29.69 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1037- 2025- 24 DE ABRIL DE 2025 | Denomina Ruas no bairro Massaranduba e dá outras providencias. | 2025 | 06/06/2025 | 341.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1036-2025- 24 DE ABRIL DE 2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias para custeio de alimentação, hospedagem e transporte urbano para vereadores e servidores da Camara Municipal de Carira. | 2025 | 06/06/2025 | 624.67 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1040- 2025- 20 DE MAIO DE 2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2026 e dá outras providencias | 2025 | 06/06/2025 | 10.35 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1041-2025 - 20 DE MAIO DE 2025 | Denomina Travessa José Augusto dos Santos e dá outras providencias. | 2025 | 06/06/2025 | 213.49 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1042-2025- 20 DE MAIO DE 2025 | Denomina Creche Municipal Maria Irami Dutra e dá outras providencias. | 2025 | 06/06/2025 | 216.23 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1043-2025 - 20 DE MAIO DE 2025 | Institui a redução da jornada de trabalho em 50% para servidor público do município que tenha filhos com deficiencia (impedimento a longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial). | 2025 | 06/06/2025 | 554.65 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1039-2025 - 20 DE MAIO DE 2025 | Denomina Quadra Poliesportiva José Vanderley dos Santos e dá outras providencias. | 2025 | 06/06/2025 | 742.21 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1044-2025 20 DE OUTUBRO DE 2025 | Denomina Ponto de Moto Táxis Nilson Francisco da Silva e dá outras providências. | 2025 | 06/11/2025 | 277.93 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1045-2025 10 DE JULHO DE 2025 | Denomina Rua Paulo Alves de Oliveira no Povoado Descoberto e dá outras providências. | 2025 | 06/11/2025 | 269.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1046-2025 10 DE JUNHO DE 2025 | Denomina Rua Givaldo Alves no Povoado Descoberto e dá outras providências. | 2025 | 06/11/2025 | 270.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1047-2025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a fixação do piso salarial e a concessão do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias do Município de Carira/Se e dá outras providências. | 2025 | 06/11/2025 | 1.1 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1048-25 15 DE OUTUBRO DE 2025 | Denomina Rua Valdinalva Francisca da Rocha, a Rua conhecida como Rua B, no povoado Descoberto e dá outras providências. | 2025 | 07/11/2025 | 273.44 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1049-2025 15 DE OUTUBRO DE 2025 | Denomina Estrada Vicinal José Antônio dos Santos Filho a estrada Vicinal que liga o Carreiro ao Povoado Massaranduba e dá outras providências. | 2025 | 07/11/2025 | 282.97 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1049-2025 15 DE OUTUBRO DE 2025 | Denomina Estrada Vicinal José Antônio dos Santos Filho a estrada Vicinal que liga o Carreiro ao Povoado Massaranduba e dá outras providências. | 2025 | 07/11/2025 | 282.97 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1050-2025 20 DE OUTUBRO DE 2025 | Denomina Rua Maria Batista dos Santos e dá outras providências. | 2025 | 07/11/2025 | 280.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1051-2025 24 DE OUTUBRO DE 2025 | Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, bem como a criação dos cargos de Enfermeiro- Estratégia Saúde da Família (ESF) e Odontólogo- Programa Saúde Bucal (PSB). no âmbito da administração pública munici | 2025 | 07/11/2025 | 544.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1052-2025 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Carira, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. | 2025 | 18/12/2025 | 39.71 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1053- 2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. | 2025 | 18/12/2025 | 52.33 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1054-2025 | Dispõe sobre o sistema Municipal de Cultura do Município de Carira, e dá outras providências, | 2025 | 18/12/2025 | 20.99 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N 1055-2025 | Declara de Utilidade Pública a Associação de Músicos de Carira - AMUC, e dá outras providências. | 2025 | 18/12/2025 | 1.15 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
23 itens encontrados.
Ano:
2024
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº 1001 - de 23 de fevereiro de 2024 | Altera o Art, 8º e o anexo V da Lei 972/2022 e dá outras providências | 2024 | 27/06/2024 | 746.68 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 1002 - de 07 de março de 2024 | Promove a atualização do vencimento inicial dos profissionais do Magistério Público do Município de Carira | 2024 | 27/06/2024 | 307.88 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar Nº 1003/2024, de 17 de abril de 2024 | Autoriza a criação de cargos públicos de natureza permanente na administração Municipal e dá outras providências | 2024 | 27/06/2024 | 736.07 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 1004/2024 - de 29 de abril de 2024 | Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Povoado Juá, e dá outras providências | 2024 | 27/06/2024 | 111 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 1005/2024 - de 29 de abril de 2024 | Dispõe sobre a declaração como Patrimônio Cultural da Missa do Vaqueiro e a consequentemente inclusão no calendário Anual do Município de Carira/SE, e dá outras providências | 2024 | 27/06/2024 | 163.91 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 1006/2024 - de 12 de junho de 2024 | Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de Carira e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2024 no valor de 166.687,95, e dá outras providências | 2024 | 27/06/2024 | 302.84 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 1007/2024 - de 26 de junho de 2024 | Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal Nº 565/2004 e dá outras providências | 2024 | 27/06/2024 | 358.01 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 1009/2024 - de 26 de junho de 2024 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAVALGADA DA PEDRA BRANCA E A CONSEQUENTE INCLUSÃO NO CALENDARIO ANUAL DO MUNICIPIO DE CARIRA/SE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS | 2024 | 27/06/2024 | 173.63 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 1010/2024 - de 12 de junho de 2024 | PROMOVE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CARIRA CONFORME O QUE DETERMINA O ART. 5° DA LEI 11.738/2008 – PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO,BPARA O VALOR CORRESPONDENTE AO DIVULGADO PELO | 2024 | 27/06/2024 | 340.98 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1007-2024 - de 26 de junho de 2024 | Dispõe sobre alterações na Lei Municipal Nº 565/2004 e dá outras providências. | 2024 | 18/09/2024 | 1.66 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1008-2024 - de 26 de junho de 2024 | Denomina Rua Aristides Rodrigues dos Santos e dá outras providências. | 2024 | 18/09/2024 | 520.99 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1010-2024 - de 01 de julho de 2024 | Promove a atualização do vencimento inicial dos profissionais do Magistério Público do Município de Carira | 2024 | 18/09/2024 | 1.35 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1011-2024 - de 28 de junho de 2024 | A abertura/criação de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | 2024 | 18/09/2024 | 782.11 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1013-2024 - de 28 de junho de 2024 | Dispõe sobre a denominação de prédio pública Prefeito José Augusto Dutra, à Prefeitura Municipal de Carira/SE e dá outras providências. | 2024 | 23/09/2024 | 732.3 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI COMPLEMENTAR Nº 1014-2024 - LDO | Dispõe sobre diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. | 2024 | 23/09/2024 | 7.46 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1012-2024 - de 28 de junho de 2024 | Denomina Rua Balbino Alves dos Santos e dá outras providências. | 2024 | 23/09/2024 | 605.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1015-2024 - de 28 de junho de 2024 | Fixa Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas. | 2024 | 23/09/2024 | 899.81 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1016-2024 - de 28 de junho de 2024 | Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Carira, Estado de Sergipe, para a legislatura 2025/2028 e dá providências correlatas. | 2024 | 23/09/2024 | 1.17 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1018-2024 - de 02 de julho de 2024 | Cria o Conselho Municipal de Políticas Culturais - CMPC e o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras Providências. | 2024 | 23/09/2024 | 3.98 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 1019/2024, de 23 de agosto de 2024 | Denomina Rua Firmina Maria dos Santos e dá outras providências. | 2024 | 06/11/2024 | 254.88 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 1020/2024, de 23 de agosto de 2024 | Denomina Ruas no Loteamento de Neno, neste município e dá outras providências | 2024 | 06/11/2024 | 275.25 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| ERRATA LEI COMPLEMENTAR | ERRATA LEI COMPLEMENTAR N° 977/2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 1003/2024 e LEI COMPLEMENTAR N° 1017/2024 | 2024 | 14/02/2025 | 530.58 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1021-2024 - de 02 de setembro de 2024 | LEI Nº 1021 DE 02/09/2024 -DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SEPORTE PORTO SEGURO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | 03/02/2025 | 194.2 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1022-2024 - de 07 de novembro de 2024 | Lei Ordinária Nº 1022-2024 - de 07 de novembro de 2024 - NOMEAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA DO POVOADO | 2024 | 04/02/2025 | 256.06 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1023-2024 -de 07 de novembro de 2024 | Lei Ordinária Nº 1023-2024 -de 07 de novembro de 2024 - Dispões sobre a nomeação do posto de Saúde do povoado Tanque Novo | 2024 | 04/02/2025 | 219.77 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1024 - de 07 de novembro de 2024 | Lei Ordinária Nº 1024 - de 07 de novembro de 2024 - Dispõe sobre a nomeação da Rua sem denominação, do Bairro Matadouro Velho | 2024 | 04/02/2025 | 245.84 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1025-2024 - de 07 de novembro de 2024 | Lei Ordinária Nº 1025-2024 - de 07 de novembro de 2024 - DENOMINA RUA ROSA JOAQUIM DOS SANTOS. | 2024 | 04/02/2025 | 384.55 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Ordinária Nº 1026-2024 - de 07 de novembro de 2024 | Lei Ordinária Nº 1026-2024 - de 07 de novembro de 2024 - DENOMINA LOGRADOURO NO POVOADO ALTOS | 2024 | 04/02/2025 | 228.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar Nº 884-2024 - de 07 de novembro de 2024 | Lei Complementar Nº 884-2024 - de 07 de novembro de 2024 - INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA | 2024 | 04/02/2025 | 8.18 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| lei Ordinária nº 1027-2025 - de 07 de novembro 2024 | lei Ordinária nº 1027-2025 - de 07 de novembro 2024 - DENOMINA LOGRADOUROS NO POVOADO ALTOS VERDES | 2024 | 04/02/2025 | 404.68 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| ERRATA LEI COMPLEMENTAR | ERRATA LEI COMPLEMENTAR N° 977/2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 1003/2024 e LEI COMPLEMENTAR N° 1017/2024 | 2024 | 14/02/2025 | 1.67 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI COMPLEMENTAR N° 884/2024 07 DE NOVEMBRO DE 2024 | "Institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de Carira e dá outras providências." | 2024 | 14/02/2025 | 5.96 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1019/2024 23 DE AGOSTO DE 2024 | "Denomina Rua Firmina Maria dos Santos e dá outras providências". | 2024 | 14/02/2025 | 113.54 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1020/2024 23 DE AGOSTO DE 2024 | Denomina Ruas no Loteamento de Neno, neste Município e dá outras providências. | 2024 | 14/02/2025 | 132.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1021/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 | Declara de Utilidade Pública Associação de Esportes Porto Seguro, e dá outras providências. | 2024 | 14/02/2025 | 117.56 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1022/2024 07 DE NOVEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação da Praça Pública localizada em frente a Igreja Católica do Povoado Fazendinha e dá outras providências. | 2024 | 14/02/2025 | 157.21 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1023/2024 07 DE NOVEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação do Posto de Saúde do Povoado Tanque Novo e da outras providencias. | 2024 | 14/02/2025 | 139.3 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1024/2024 07 DE NOVEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação de rua sem denominação no Bairro Matadouro Velho e dá outras providencias. | 2024 | 14/02/2025 | 159.03 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1025/2024 07 DE NOVEMBRO DE 2024 | Denomina Rua Rosa Joaquim dos Santos e dá outras providências. | 2024 | 14/02/2025 | 251.93 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1026/2024 07 DE NOVEMBRO DE 2024 | Denomina logradouros no Povoado Altos Verdes e dá outras providências. | 2024 | 14/02/2025 | 150.17 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1027/2024 07 DE NOVEMBRO DE 2024 | Denomina logradouros no Povoado Altos Verdes, e dá outras providências. | 2024 | 14/02/2025 | 257.53 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1029/2024 11 DE DEZEMBRO DE 2024 | Denomina Rua Firmina Pedro Alves de Oliveira e dá outras providências. | 2024 | 14/02/2025 | 122.02 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1031/2024 18 DE DEZEMBRO DE 2024 | Institui e autoriza o poder executivo municipal, através do fundo municipal de saúde, a realizar o pagamento de gratificação por componente de qualidade para profissionais das esf, esb e emulti e dá outras providências. | 2024 | 14/02/2025 | 885.65 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1032/2024 18 DE DEZEMBRO DE 2024 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da mulher - CMDM e e dispõe sobre o Fundo Municipal de Políticas Públicas para a Mulher. | 2024 | 14/02/2025 | 991.26 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1033/2024 23 DE DEZEMBRO DE 2024 | "Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Carira, Estado de sergipe, relativas ao exercício financeirio de 2025, e dá outras providências. | 2024 | 14/02/2025 | 16.88 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| LEI N° 1034/2024 27 DE DEZEMBRO DE 2024 | Altera os incisos III e IV, do artigo 1° da Lei Municipal n° 1015/2024, de 28 de junho de 2024, que fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador-Geral e dos Secretários Municipais para a legislatura de 2025/2028, do Município de Car | 2024 | 14/02/2025 | 151.21 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
46 itens encontrados.
Ano:
2023
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Nº 979 - de 28 de fevereiro de 2023 | Promove a atualização do vencimento inicial dos profissionais do magistério público do munícipio de Carira conforme o que determina o art.5º da Lei 11.738/2008 – piso salarial do magistério público, para o valor correspondente ao divulgado pelo. | 2023 | 28/07/2023 | 648.82 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 980 - de 28 de fevereiro de 2023 | Promove a atualização do vencimento inicial dos profissionais do magistério público do munícipio de Carira conforme determina o art.5º da Lei 11.738/2008 – piso salarial do magistério público, concede a majoração em 24,24% (vinte e quatro vír | 2023 | 28/07/2023 | 325.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 981 - de 28 de fevereiro de 2023 | Altera os anexos I, IV e V da Lei Municipal Nº 972, de 23 de dezembro de 2022, e dá outras providências | 2023 | 28/07/2023 | 641.97 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 982 - de 22 de março de 2023 | Cria a função de agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio que trabalharão diretamente no desempenho das funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos, disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 | 2023 | 28/07/2023 | 1.16 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 983 - de 22 de março de 2023 | Autoriza o Poder executivo Municipal a fazer distribuição de brindes, mediante sorteio e dá outras providências | 2023 | 28/07/2023 | 229.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 984 - de 03 de julho de 2023 | Promove a atualização do vencimento inicial dos Profissionais do Magistério Público do Município de Carira conforme o que determina o art. 5º da lei 11.738/2008 - Piso salarial do Magistério Público, para o valor correspondente ao divulgado pelo M | 2023 | 28/07/2023 | 980.66 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 985 - de 19 de setembro de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRA/SE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL | 2023 | 01/04/2024 | 380.55 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 986 - de 03 de julho de 2023 | DISPOÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL | 2023 | 01/04/2024 | 446.83 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 987 - de 03 de julho de 2023 | DISPÕE SOBRE OS VALORES PARA A CONCESSÃO DE "DIÁRIAS" AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 12/04/2024 | 716.28 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 988 - de 03 de julho de 2023 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 12/04/2024 | 8.46 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 989 - de 03 de julho de 2023 | DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | 12/04/2024 | 7.16 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 990 - de 03 de julho de 2023 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRA, ESTADO DE SERGIPE, A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 12/04/2024 | 521.04 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 991 - de 18 de outubro de 2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CARIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 12/04/2024 | 189.46 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 992 - de 21 de novembro de 2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CARIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 12/04/2024 | 192.49 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 993 - de 21 de novembro de 2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE CARIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 12/04/2024 | 188.97 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 994, de 13 de dezembro de 2023 | Altera o Art. 1º da Lei Nº 559/04 e dá outras providências - (QUIOSQUES) | 2023 | 12/04/2024 | 114.12 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 995/, de 14 de dezembro de 2023 | AUTORIZA A DOAQÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICIPIO DE CARIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 12/04/2024 | 193.93 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 996, de 19 de dezembro de 2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DO DO MUNICIPIO DE CARIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 12/04/2024 | 180.29 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 997 - de 19 de dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICIPIO DE CARIRA-CMDPD E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIA | 2023 | 12/04/2024 | 1.58 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 998 - de 20 de dezembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE CARIRA/SE, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 12/04/2024 | 34.43 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 999 - de 27 de dezembro de 2023 | PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIRA/SE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 222.523,27 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E SETE CENTAVO | 2023 | 12/04/2024 | 362.78 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 1000 - de 27 de dezembro de 2023 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | 12/04/2024 | 237.45 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
22 itens encontrados.
Ano:
2022
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 951 - de 02 de Janeiro de 2022 | Dispõe sobre a atualização dos vencimentos dos profissionais públicos do magistério do município de Carira/SE, e dá outras providências. | 2022 | 15/03/2022 | 1.43 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 952 - de 03 de Janeiro de 2022 (Contém Erro de Digitação sobre a Data da Referida Lei) | Veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Federal Nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 para ocupar cargos públicos nos Poderes Executivo e Legislativo de Carira, bem como na administração indireta do Município de Carira | 2022 | 15/03/2022 | 1008.39 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 953 - de 03 de Janeiro de 2022 | Dispõe que todos os documentos digitais que são públicos e oficiais da administração Pública sejam disponibilizados no formato pesquisável, viabilizando assim, a transparência e o acesso pelas pessoas com deficiência visual. | 2022 | 25/03/2022 | 1.07 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 954 - de 03 de Janeiro de 2022 | Institui o dia Municipal da Carirensidade no Calendário oficial de Eventos do Município. | 2022 | 25/03/2022 | 719.73 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 955 - de 03 de Janeiro de 2022 | Denomina Ruas no Loteamento Bela Vista, Neste Município e dá outras providências. | 2022 | 25/03/2022 | 756.9 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 957 - de 03 de Janeiro de 2022 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. | 2022 | 25/03/2022 | 8.37 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 958 - de 03 de Janeiro de 2022 | Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Carira, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2022 | 25/03/2022 | 21.68 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 956 - de 03 de Janeiro de 202 | Dispõe sobre a nomeação de ruas, avnidas e largo no LoteamentoBela Vista, no município de Carira, Sergipe. | 2022 | 14/09/2022 | 1.6 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Nº 961 - de 05 de julho de 2022 | Cria a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros, obras e prédios públicos municipais, e dá outras providências | 2022 | 15/12/2022 | 1.51 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| ERRATA LEI COMPLEMENTAR | ERRATA LEI COMPLEMENTAR N° 977/2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 1003/2024 e LEI COMPLEMENTAR N° 1017/2024 | 2022 | 14/02/2025 | 17.66 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
10 itens encontrados.
Ano:
2021
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 931- de 09 de Fevereiro de 2021 | Estabelece Piso Salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Carira. | 2021 | 23/04/2021 | 383.88 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 932- de 04 de Março de 2021 | Abre Crédito Especial no valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do Orçamento vigente para adequação da Estrutura Administrativa do Município de Carira. | 2021 | 23/04/2021 | 1.12 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 933- de 10 de Março de 2021 | "Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde." | 2021 | 23/04/2021 | 713.96 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 934- de 22 de Março de 2021 | "Cria e regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( CACS FUNDEB ), de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembr | 2021 | 23/04/2021 | 4.8 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei n° 935/2021 | Concede abonos especiais, de caráter indenizatório, aos servidores públicos, ativos e inativos, civis ou do magistério, aos empregados públicos da Administração Pública Municipal, e aos pensionistas pagos pelo Tesouro do Município e dá providên | 2021 | 14/09/2021 | 765.21 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei n° 936/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 2021 | 14/09/2021 | 22.09 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 937- de 27 de Julho de 2021 | "Denomina Rua Anália Meneses e dá outras providências". | 2021 | 21/12/2021 | 311.82 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 938 - de 27 de Julho de 2021 | Denomina Posto de Saúde Francisco Meneses e dá outras providências. | 2021 | 21/12/2021 | 296.46 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 939 - de 30 de Agosto de 2021 | Denomina Rua Guilherme Rodrigues dos Santos e dá outras providências. | 2021 | 21/12/2021 | 1.8 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 940 - de 04 de Outubro de 2021 | Normatiza a execução, no Município de Carira/SE, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das equipes de Saúde da Família - ESFSB/Multiproficionais vincu | 2021 | 21/12/2021 | 3.11 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 941 - de 24 de Outubro de 2021 | Dispõe sobre o atendimento preferencal às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. | 2021 | 21/12/2021 | 1.56 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 942 - de 26 de Outubro de 2021 | Dispõe sobre a publicação de coletânia de leis vigentes no âmbito do município de Carira, Sergipe. | 2021 | 21/12/2021 | 820.25 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 943 - de 27 de Outubro de 2021 | "Institui a semana Municipal da Juventude no âmbito do Município de Carira e dá outras providências". | 2021 | 15/03/2022 | 2.5 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 944 - de 27 de Outubro de 2021 | "Denomina Rua José Rufino dos Santos e dá outras providências". | 2021 | 15/03/2022 | 809.6 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 945 - de 27 de Outubro de 2021 | Institui o "Dia Mundial da Doação de Sangue", a ser comemorado anualmente, em 08 de agosto e dá outras providências. | 2021 | 15/03/2022 | 783.46 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 946 - de 17 de Novembro de 2021 | "Declara de Ultilidade Pública a Cooperativa Agropecuária dos Produtores de Grão, e dá outras providências". | 2021 | 15/03/2022 | 733.55 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 947 - de 17 de Novembro de 2021 | "Denomina Rua Anália Meneses e dá outras providências". | 2021 | 15/03/2022 | 734.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 948 - de 17 de Novembro de 2021 | "Denomina Rua Genário Dória e dá outras providências". | 2021 | 15/03/2022 | 730.67 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 949 - de 06 de Dezembro de 2021 | "Dispõe sobre a castração gratuita de cães e gatos em situação de rua e pertencentes à população carente do Município de Carira e dá outras providências". | 2021 | 15/03/2022 | 1.05 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 950 - de 06 de Dezembro de 2021 | "Cria o "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público muni | 2021 | 15/03/2022 | 1.08 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
20 itens encontrados.
Ano:
2020
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 921- de 20 de Agosto de 2020 | Altera o nome da Escola Pública Municipal João Ribeiro (Cenecista) para Escola Pública Municipal Professora Acácia Bastos Valadares e dá outras providências. | 2020 | 20/08/2020 | 330.42 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 916 - de 10 de Fevereiro de 2020 | Dispõe sobre piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do Município de Carira para o ano de 2020 e dá outras providências. | 2020 | 11/02/2020 | 390.72 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar nº 879 - de 15 de Abril de 2020 | Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Carira e formação de Cadastro Reserva e altera a Lei Complementar Nº 564/2004, que dispõe sobre a estrutura do Plano de Cargos da Prefeitura de Carira e d | 2020 | 17/04/2020 | 4.93 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar nº 880 - de 15 de Abril de 2020 | Altera o § 1º, do Art. 73, bem como acrescenta os § 4º e § 5º ao Art. 73, todos da Lei Complementar Nº 566/2004, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Carira/SE e dá outras providências | 2020 | 17/04/2020 | 450.41 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 917 - de 15 de Abril de 2020 | Dispõe sobre o pagamento de precatórios, por intermédio de acordo direto com os credores, nos termos do disposto no inciso III do § 8º do Art. 97 da ADCT da Constituição Federal, e dá providências correlatas. | 2020 | 17/04/2020 | 1.33 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar nº 878 - de 20 de Março de 2020 | Dispõe sobre a criação na estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal dos Cargos do Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências. | 2020 | 28/04/2020 | 2.55 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 918 - de 30 de Junho de 2020 | Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de Carira/SE para a Legislatura de 2021/2024 e dá providências correlatas. | 2020 | 02/07/2020 | 987.11 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 919- de 30 de Junho de 2020 | Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral e dos Secretários Municipais para a Legislatura de 2021/2024 e dá providências correlatas. | 2020 | 02/07/2020 | 753.68 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 920- de 30 de Junho de 2020 | Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. | 2020 | 02/07/2020 | 7.91 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 922- de 03 de Setembro de 2020 | Altera o nome da Travessa Presidente Médici a qual passará a denominar-se de "Rua Francisco Pedro Alves" e dá outras providências. | 2020 | 11/09/2020 | 311.98 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 923- de 10 de Dezembro de 2020 | Altera a denominação da RUA ESTRADA DA CAJARANA para RUA LIOSVALDO ALVES DOS SANTOS, localizada no Povoado Altos Verdes, Carira/SE e dá outras providências. | 2020 | 15/12/2020 | 316.95 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 924- de 10 de Dezembro de 2020 | Considera de Ultilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais do Virgulino - Rua projetada - Loteamento Bela Vista - Carira/SE. | 2020 | 15/12/2020 | 316.58 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 925- de 16 de Dezembro de 2020 | Dispõe sobre a denominação do Prédio da Câmara de Vereadores do Município de Carira/SE e dá outras providências. | 2020 | 23/12/2020 | 533.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 926- de 16 de Dezembro de 2020 | Reconhece Utilidade Pública Municipal para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e dá outras providências. | 2020 | 23/12/2020 | 266.96 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 927- de 16 de Dezembro de 2020 | Considera de Utilidade Pública a Associação comunitária e dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Nova Esperança II - Assentamento Nova Esperança II - Povoado Lagoa Grande - Zona Rural - Carira/SE | 2020 | 23/12/2020 | 319.51 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 928- de 28 de Dezembro de 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIRA, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2020 | 29/12/2020 | 22.44 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 929- de 28 de Dezembro de 2020 | Altera a Lei Municipal Nº900/2019, de 09 de julho de 2019 que autorizou o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis constantes do anexo único | 2020 | 30/12/2020 | 309.95 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 930- de 28 de Dezembro de 2020 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso, a título não oneroso, de um terreno para a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e dá outras providênxias | 2020 | 30/12/2020 | 470.24 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
18 itens encontrados.
Ano:
2019
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 889 - de 27 de fevereiro de 2019 | Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 777/2013. | 2019 | 29/03/2019 | 376.71 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 890 - de 01 de abril de 2019 | Dispõe sobre piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Carira e dá outras providências. | 2019 | 05/04/2019 | 503.87 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 891 - de 01 de abril de 2019 | Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação Temporária de Médico do PSF, Enfermeiro do PSF, Auxiliar de Enfermagem do PSF, Odontólogo, Fisioterapeuta, Motorista e dá outras providências | 2019 | 05/04/2019 | 1.9 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 892 - de 08 de maio de 2019 | Altera a Lei Nº 783/2013 e a Tabela de Cargos Constantes do Anexo II e dá outras Providências. | 2019 | 09/05/2019 | 772.77 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar nº 874 - de 08 de maio de 2019 | Regulamenta a Cessão de Máquinas e operadores da Prefeitura para prestar serviços em caráter transitório para particulares e entidades públicas e dá utras providências. | 2019 | 15/05/2019 | 2.15 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar nº 875 - de 08 de maio de 2019 | institui o Código Sanitário do Município de Carira, Estado de Sergipe. | 2019 | 15/05/2019 | 4.07 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 893 - de 24 de maio de 2019 | Altera a Lei Municipal Nº 869, de 19 de dezembro de 2017, a qual dispõe sobre a estrutura do Conselho de Assistência Social - CMAS do Município de Carira/SE e dá outras providências. | 2019 | 30/05/2019 | 338.92 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 894 - de 24 de maio de 2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do Município de Carira, Sergipe, concede parcelamento de débito, anistia de multas e juros tributários para pessoas físicas e jurídicas e dá outras providências | 2019 | 30/05/2019 | 2.56 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 895 - de 24 de maio de 2019 | Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo efetivo de médico do Município de Carira/SE e dá outras providências. | 2019 | 30/05/2019 | 343.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 897 - de 24 de maio de 2019 | Altera a denominação da Travessa Municipal para Travessa Josefa Xavier Siqueira e dá outras providências. | 2019 | 30/05/2019 | 311.78 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 896 - de 24 de maio de 2019 | Altera a denominação da Travessa dos Motoristas para Rua Guilhermino Pereira de Souza e dá outras providências. | 2019 | 30/05/2019 | 314.74 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 898 - de 24 de maio de 2019 | Dispõe sobre o pagamento de anuidade a Organizações Sociais, sem fim lucrativos, que realizam atividades de defesa em favor das políticas públicas e interesses do município e autoriza o Poder Executivo a vincular-se como associado das Organizações | 2019 | 30/05/2019 | 878.21 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 899 - de 24 de maio de 2019 | Altera a denominação da Travessa Quintino Bocaiuva para Travessa Raimundo Silva e dá outras providências. | 2019 | 30/05/2019 | 312.22 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar nº 876 - de 03 de julho de 2019 | "Altera a Tabela VIII do código Tributário Municipal - Lei Complementar Nº 2/2014, 04 de dezembro de 2014 e dá outras providências". | 2019 | 04/07/2019 | 620.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 900 - de 09 de julho de 2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência ou Leilão Público e dá outras providências". | 2019 | 19/07/2019 | 8.33 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 901 - de 09 de julho de 2019 | Estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. | 2019 | 10/09/2019 | 4.41 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 902 - de 09 de Setembro de 2019 | Estabelece novas regras para a concessão de 'diária' aos Agentes Públicos do Município de Carira/SE e dá outras providências correlatas. | 2019 | 10/09/2019 | 1.76 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 903 - de 09 de Setembro de 2019 | Altera a Lei Municipal Nº 816, de 16 de dezembro de 2014, que regulamenta os serviços de táxi no âmbito do Município de Carira/SE e dá outras providências. | 2019 | 10/09/2019 | 332.62 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar nº 877 - de 09 de Setembro de 2019 | Altera o Código Tributário Municipal - Lei Complementar N° 02/2014, de 04 de dezembro de 2014 e dá outras providências. | 2019 | 31/10/2019 | 2.57 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 904 - de 10 de Outubro de 2019 | Autoriza o Município de Carira/SE a requerer a criação de unidade para instalação e funcionamento do tiro-de-guerra, bem como celebrar convênio com o Comando do Exército e dá outras providências. | 2019 | 31/10/2019 | 142.48 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 905 - de 31 de Outubro de 2019 | Dispõe sobre nome de Posto de Saúde do nosso Município e dá outras providências. | 2019 | 31/10/2019 | 295.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 906 - de 31 de Outubro de 2019 | Dispõe sobre o Programa Municipal de Valorização e Incentivo a Agricultura Familiar do Município de Carira/SE e dá outras providências. | 2019 | 31/10/2019 | 888.97 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 907 - de 04 de Novembro de 2019 | Altera a Lei Municipal Nº 323, de 07 de dezembro de 1993, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Carira/SE e dá outras providências. | 2019 | 05/11/2019 | 673.36 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 908 - de 06 de Novembro de 2019 | Dispõe sobre os valores para a concessão de "diárias" aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Carira e dá outras providências. | 2019 | 13/11/2019 | 1.79 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 910 - de 04 de Dezembro de 2019 | Dispõe sobre a oferta de Cursos na Modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do polo de apoio presencial no âmbito no Município de Carira/SE e dá outras providências. | 2019 | 09/12/2019 | 1.95 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 909 - de 21 de Novembro de 2019 | Institui no Município de Carira, Estado de Sergipe, o mês "JANEIRO BRANCO, dedicado à realização de ações educativas para a fusão da saúde mental e dá outras providências. | 2019 | 09/12/2019 | 410.43 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 911 - de 06 de Dezembro de 2019 - LOA 2020 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CARIRA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2020 e dá providências correlatas. | 2019 | 09/12/2019 | 951.54 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 914 - de 18 de Dezembro de 2019 | Institui o dia da Fibromialgia no Município de Carira/SE e dá outras providências. | 2019 | 02/01/2020 | 331.9 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 912 - de 06 de dezembro de 2019 | Autoriza o Executivo Municipal de Carira a firmar convênio de Cooperação com o Estado de Sergipe, visando estabelecer a Gestão Associada para prestação e Planejamento dos Serviços de Saneamento Básico, Integrado pela Infraestrutura, Instalações | 2019 | 13/01/2020 | 8.07 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 913 - de 06 de Dezembro de 2019 | Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, do Município de Carira e dá outras providências. | 2019 | 13/01/2020 | 4.78 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 915 - de 27 de Dezembro de 2019 | Autoriza o pagamento da décima terceira parcela do subsidio e abono de férias aos vereadores do Município de Carira e dá providências correlatas | 2019 | 11/02/2020 | 418.36 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
31 itens encontrados.
Ano:
2018
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 874 - 24 de Abril de 2018 | Altera a denominação da chamada Rua do reservatório (Bairro Vila Nova) para Rua ANA MARIA DOS SANTOS e dá outras providências | 2018 | 11/06/2018 | 376.24 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 875 - 24 de Abril de 2018 | Dispõe sobre a presença de Bombeiro Civil nas edificações, áreas de risco ou eventos de grande concentração pública no âmbito do Município de Carira/SE e dá outras providências | 2018 | 11/06/2018 | 1.07 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 876 - 27 de Abril de 2018 | Dispõe sobre o reajuste do vencimento inicial do magistério público do Município de Carira e dá outras providências | 2018 | 11/06/2018 | 1.83 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar nº 877 - 17 de Maio de 2018 | Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Carira e dá outras providências | 2018 | 11/06/2018 | 443.05 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 873 - 15 de Fevereiro de 2018 | Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências | 2018 | 21/06/2018 | 3.46 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar nº 873 - 30 de Abril de 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Especial e dá outras providências | 2018 | 21/06/2018 | 5.52 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 878 - 14 de junho de 2018 | Dispõe sobre a denominação de logradouro público no povoado Descoberto, Município de Carira/SE e dá outras providências. | 2018 | 04/07/2018 | 386.47 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 879 - 14 de junho de 2018 | Dispõe sobre a denominação de cemitério público localizado no Povoado Macacos, Município de Carira/SE e dá outras providências. | 2018 | 04/07/2018 | 377.84 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 880 - 14 de junho de 2018 | "Dispõe sobre o repasse de incentivo financeiro adicional aos ACE – Agentes de Combate a Endemias do Município de Carira, Estado de Sergipe e dá outras providências" | 2018 | 05/07/2018 | 490.38 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 881 - 14 de junho de 2018 | “Altera a Lei Ordinária de nº. 783/2013 – Criando a Secretaria de Indústria e Comércio do Município de Carira/SE na forma que indica e dá providências correlatas" | 2018 | 05/07/2018 | 714.5 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 882 - 21 de junho de 2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio, visando participação das compras de bens e serviços de forma compartilhada do Consórcio Intermunicipal do Vale do São Francisco – CONIVALES, na forma e condições previstas pela Lei federal | 2018 | 05/07/2018 | 2.32 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 883 - 21 de junho de 2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2019 e dá providências correlatas. | 2018 | 17/07/2018 | 12.36 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 886 - de 14 de dezembro de 2018 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de CARIRA, Estado de Sergipe, para o exercício financeiro de 2019 e dá providências correlatas. | 2018 | 20/12/2018 | 4.35 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 887 - de 14 de dezembro de 2018 | Considera de Utilidade Pública a Associação Rádio Comunitária Carira FM - TV. Aurino de Carvalho, 72, Bairro Vila Nova - Carira(SE). | 2018 | 20/12/2018 | 400.75 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 888 - de 14 de dezembro de 2018 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 563/2004 e Lei nº 852/2017. | 2018 | 28/12/2018 | 622.24 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 885 - de 09 de novembro de 2018 | Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal, na forma que indica e dá providências correlatas | 2018 | 20/12/2018 | 3.15 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
16 itens encontrados.
Ano:
2017
| Documento: | Descrição/Resumo: | Ano: | Data de Publicação: | Tamanho: | Inteiro teor: |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei nº 846 – 27 de Março de 2017. | Regulamenta a concessão de benefícios eventuais e emergenciais no âmbito da Politica Municipal Assistência Social no Município de Carira-SE. | 2017 | 15/01/2018 | 1.09 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 847 – 27 de Março de 2017. | Autoriza a realização de processo seletivo simplificado para a contratação temporária de pessoal, na forma que indica e dá providências correlatas. | 2017 | 15/01/2018 | 508.07 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 848 – 23 de Maio de 2017. | Revoga a Lei Municipal de nº 535, de 8 de Outubro de 2003, e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | 2017 | 15/01/2018 | 7.27 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 849 – 25 de Maio de 2017. | Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Carira a conceder auxílio a pessoas carentes em situação de vulnerabilidade social e pessoal do Município de Carira na área da saúde e dá outras providências. | 2017 | 15/01/2018 | 681.6 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 850 – 4 de Julho de 2017. | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Povoado Bezerra, e dá outras providências. | 2017 | 15/01/2018 | 213.23 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 851 – 4 de Julho de 2017. | Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Produtores Rurais da Fazenda Santo Antônio, e dá outras providências. | 2017 | 15/01/2018 | 189.08 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 852 – 4 de Julho de 2017. | Dispõe sobre o reajuste do vencimento base inicial e reestruturação da carreira dos profissionais do magistério público da Rede Municipal de Ensino. | 2017 | 15/01/2018 | 995.31 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 853 – 21 de Julho de 2017. | Estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2018, além de diretrizes à elaboração da Lei Orçamentária Anual. | 2017 | 15/01/2018 | 3.88 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 855 – 25 de Agosto de 2017 | Institui o Prêmio “PROFESSOR DO ANO” no Município de Carira e dá outras providências. | 2017 | 15/01/2018 | 323.58 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 856 – 25 de Agosto de 2017. | Cria a premiação do “ALUNO NOTA DEZ” para os estudantes do ensino fundamental e EJA na rede de ensino municipal do Município de Carira e dá outras providências. | 2017 | 15/01/2018 | 425.57 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 857 – 25 de Agosto de 2017. | Dispõe sobre a criação da ouvidoria do Município de Carira e dá outras providências. | 2017 | 15/01/2018 | 516.4 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar nº 858 – 14 de Setembro de 2017. | Altera a tabela V referida no artigo 280 da Lei Complementar nº 02 de 4 de Dezembro de 2014, e dá outras providências. | 2017 | 15/01/2018 | 339.58 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 859 – 14 de Setembro de 2017. | Reconhece de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Sustentável dos Produtores Rurais da Boa Sorte e dá outras providências. | 2017 | 15/01/2018 | 176.27 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 860 – 15 de Setembro de 2017. | Dispõe sobre contratação de jovem aprendiz no âmbito do Município de Carira/SE. | 2017 | 15/01/2018 | 1.69 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar nº 861 – 15 de Setembro de 2017. | Estabelece normas especiais de pagamento e regularização de débitos de natureza tributária para o Município de Carira denominado REFIS 2017, e dá outras providências correlatas. | 2017 | 15/01/2018 | 422.55 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 862 - 15 de Setembro de 2017. | Declara de Utilidade Pública a Associação Agrícola e Comunitária do Assentamento Rosely Nunes, e dá outras providências. | 2017 | 06/03/2018 | 157.76 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 863 - 28 de Setembro de 2017. | Aletra o anexo II da Lei Complementar 783/2013 e dá outras providências. | 2017 | 28/03/2018 | 871.1 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei Complementar nº 864 - 29 de Setembro de 2017. | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 02 de 04 de Dezembro de 2014 - Código Tributário Municipal com as alterações posteriores e dá outras providências. | 2017 | 28/03/2018 | 1.36 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 866 - 19 de Dezembro de 2017. | "Institui o Programa Municipal de Apoio ao Crédito da Agricultura Familiar - PMACAF do Município de Carira/SE, e, dá outras providências. | 2017 | 28/03/2018 | 376.21 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 867 - 19 de Dezembro de 2017. | "Dispõe sobre a Criação de Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo no Município de Carira/SE, e, dá outras providências. | 2017 | 28/03/2018 | 486.06 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 868 - 19 de Dezembro de 2017. | "Altera a Lei nº 536, de 14 de Outubro de 2003, para reestruturar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do Município de Carira/SE, e dá outras providências. | 2017 | 28/03/2018 | 1.2 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 869 - 19 de Dezembro de 2017. | "Altera a Lei nº 809, de 09 de Setembro de 2014, para reestruturar o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS do Município de Carira/SE, e dá outras providências". | 2017 | 28/03/2018 | 2.13 MB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 870 - 19 de Dezembro de 2017. | "Altera a denominação da Avenida JOÃO BOSCO MACHADO para JOSÉ RODRIGUES IRMÃO, e, dá outras providências". | 2017 | 28/03/2018 | 265.55 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
| Lei nº 871 - 19 de Dezembro de 2017. | "Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais e Artesões do Povoado Tanque Novo, e dá outras providências". | 2017 | 28/03/2018 | 282.27 KB | Visualizar Baixar Copiar link Detalhes |
24 itens encontrados.
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