LEI N° 1021/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI N° 1021/2024 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 | Declara de Utilidade Pública Associação de Esportes Porto Seguro, e dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 14/02/2025 00:00:00 | 9/2024 | Baixar - 117.56 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026