LEI N° 1031/2024 18 DE DEZEMBRO DE 2024
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI N° 1031/2024 18 DE DEZEMBRO DE 2024 | Institui e autoriza o poder executivo municipal, através do fundo municipal de saúde, a realizar o pagamento de gratificação por componente de qualidade para profissionais das esf, esb e emulti e dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 14/02/2025 00:00:00 | 12/2024 | Baixar - 885.65 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026