Lei nº 945 - de 27 de Outubro de 2021
| Título | Resumo |
|---|---|
| Lei nº 945 - de 27 de Outubro de 2021 | Institui o "Dia Mundial da Doação de Sangue", a ser comemorado anualmente, em 08 de agosto e dá outras providências. |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 15/03/2022 11:47:11 | 10/2021 | Baixar - 783.46 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026