CCM09\ ASSESSOR LEGISLATIVO - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA

COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES REFERENCIAIS: Compete ao Assessor Legislativo prestar assessoria político legislativa a Câmara Municipal, com as seguintes atribuições de referência: | — assessorar os parlamentares nas sessões legislativas, procedendo com a elaboração de ofícios, controle da expedição c do recebimento da correspondência da Câmara Municipal em matéria legislativa: H — coordenar e anotar em livros próprios as questões de vrdem levantadas em Plenário e que tenham sido fixadas como precedente regimental: HH — conferir os textos das leis a serem publicadas, bem como os respectivos autógrafos, comunicando as irregularidades observadas; IN exceutaras tarefas correlatas à assessoria no processo legislativo. REQUISITOS PARA PROVIMENTO: ser brasileiro ou estrangeiro na forma da Lei; gozar dos direitos políticos; estar em dias com as obrigações militares, se do sexo masculino; estar em dia com as obrigações eleitorais: ter idade minima de |8 anos; ter escolaridade minima de ensino médio.